Desde o período eleitoral, a Lei Rouanet, conhecida como o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil, vem sendo questionada por muitos que, erroneamente, dizem que muito dinheiro é gasto com a lei, sancionada em 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente da República, Fernando Collor de Mello, a lei estabelece as normativas de como o governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. Uma das vozes mais poderosas contra a lei veio do candidato à presidência, Jair Bolsonaro, vencedor do pleito presidencial, e quatro meses após sua posse, anunciou na última segunda (22), por meio do Ministério da Cidadania, as novas regras para o financiamento de projetos culturais da Lei Federal de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet.
O anúncio feito pelo ministro Osmar Terra, diz que a partir de agora, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. Essa mudança atingiria em cheio a captação de recursos das escolas de samba, já que os valores ultrapassam o teto. Um exemplo disso vem da captação feita pela Mancha Verde, campeã do grupo Especial 2019, que por meio da antiga Rouanet, captou R$ 3.426.370 através da Crefisa, empresa que patrocinou o desfile da escola, em troca de incentivos fiscais, assim como dizia a lei.
Porém segundo o ministro, a nova regra não incluirá projetos de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas, planos anuais de museus e orquestras e eventos populares, como feiras de livros e festivais, que terão um tratamento especial. Em sua fala, Terra citou o Festival Folclórico de Parintins como um dos exemplos que não será afetado com as mudanças, já que o teto para esse tipo de evento será de R$ 6 milhões. Apesar de não citar os desfiles das escolas de samba, a parada carnavalesca deverá ser contemplada nesse tratamento especial.
Outra mudança é que pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único, que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, e o valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, deverá cair para R$ 50.
Ainda segundo o anúncio, um dos objetivos das novas regras é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura deverá ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União e assim, passando a valer oficialmente. Confira abaixo o vídeo publicado pelo Ministério da Cidadania:
A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor!
A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! Agora, cada projeto poderá captar no máximo R$ 1 milhão, distribuindo melhor os recursos. Com as mudanças, vamos aumentar o acesso da população brasileira à cultura, principalmente das pessoas mais pobres, priorizar o estímulo de novos talentos, fortalecer as ações de inclusão social e promover a cultura popular. No vídeo, o ministro Osmar Terra explica direitinho como vai funcionar a nova Lei de Incentivo à Cultura. Confira!
Gepostet von Ministério da Cidadania am Montag, 22. April 2019
Com informações da Agência Brasil
