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Projeto de Lei municipal quer proibir crianças e adolescente de desfilarem no carnaval

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Os sambistas paulistanos estão indignados com um projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo, que tem o objetivo de proibir que crianças e adolescentes participem dos desfiles das escola de samba. O PL 175/2017 é de autoria da vereadora Rute Costa (PSD) e conta com o apoio dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Sandra Tadeu (Democratas).

O texto do projeto apresentado em 29 de março de 2017 diz que: “Fica proibida a participação de crianças e adolescentes nos desfiles de escola de samba, no carnaval do Município de São Paulo, salvo expressa autorização judicial, nos termos dos arts. 74 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.068, de julho de 1990. O descumprimento do artigo anterior acarretará multa de até R$ 10.000,00, por hora de indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial“.

VEJA O TEXTO ORIGINAL DO PROJETO

Após dois anos de sua apresentação, o projeto estará na pauta da audiência pública da Comissão de Financias e Orçamento, que será realizada nesta quarta, dia 20, a partir das 10h, no auditório Prestes Maia, dentro da Câmara. Algumas personalidades do samba estão convocando os sambistas para que participem da audiência, que é aberta ao público. Um deles é Kaxitu Ricardo Campos, presidente da Federação Nacional das Escolas de Samba (FenaSamba), que usou as redes sociais para chamar os sambistas:

“Será amanhã às 10hs a audiência para a proibição das crianças no carnaval de SP. Não podemos aceitar isso. Vamos nos reunir amanhã para assistir essa audiência. E reivindicar o direito das nossas crianças participarem sim, do carnaval de SP. Eles tem o direito. Carnaval e uma festa cultural”, postou Kaxitu.

A vereadora Rute Costa apresentou na Câmara uma justificativa do projeto e  um dos do texto diz que: É inegável que, embora tradicional na cidade, o carnaval se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez. Há, outrossim, presença exagerada do consumo de bebidas alcoólicas, as quais, são não apenas liberadas, mas tem seu consumo incentivado, percebendo-se, inclusive que muitas empresas produtoras patrocinam o evento. Pode-se, aqui, citar diversas e diversas imagens que comprovam que o ambiente dos desfiles de escola de samba é completa e totalmente impróprio para crianças e adolescentes, em ambiente insalubre e impraticável em especial na primeira infância”.

O projeto já tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e Legislação; Administração Pública; Saúde, Promoção Social e Trabalho; e Financias e Orçamento. Somente a comissão de administração se mostrou contrária a aprovação do projeto, usando como base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente no seu artigo 75, consta a permissão para a criança e adolescente frequentar diversões e espetáculos públicos.

Todo o andamento do projeto por ser acessado no site Radar Municipal (clique aqui), que tem como objetivo de facilitar o acompanhamento das atividades da Câmara Municipal de São Paulo pelos moradores da cidade. Vale lembrar também que após essa audiência, o projeto ainda deve passar por algumas comissões até chegar ao plenário da Câmara para votação. Caso seja aprovado, o prefeito da cidade, atualmente Bruno Covas (PSDB), pode de sancionar ou vetar o projeto.

A SASP manifesta sua indignação com o projeto apresentado pela vereadora Rute Costa, já que para muitas crianças e adolescentes, o carnaval é única manifestação cultural que eles tem contato direto. Além disso, para muitos jovens a escola de samba serve como ponto para formação pessoal e profissional de muitos, que acabam atuando nas agremiações durante todo ano.

Botequim da SASP