Foi aprovada na tarde da última quarta-feira, 6, na Câmara Municipal de São Paulo, uma emenda, de autoria do vereador Milton Leite (DEM), para conceder um pacote de benefícios às escolas de samba da capital. A iniciativa concede às agremiações que desfilam no Sambódromo do Anhembi, assim como as entidades que organizam o carnaval, a isenção de pagar IPTU, ISS e taxas de fiscalização cobradas pela Prefeitura. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Os vereadores ainda deram aval para que as escolas que ocupam áreas públicas irregularmente possam permanecer nos terrenos por, ao menos, 40 anos, pagando taxas simbólicas que variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,9 mil por ano, parceladas em 12 vezes. A Liga Independente das Escolas de Samba, que organiza os desfiles, ficará isenta de pagar o aluguel pelo uso dos galpões das Fábricas do Samba 1 e 2, equipamentos construídos por recursos municipais e federais, também por 40 anos.
A proposta, apresentada ainda pelo vereador Celso Jatene (PL), também prevê às escolas e entidades do carnaval anistia dos mesmos impostos e de multas cobradas pelo município. Em entrevista concedida ao Estadão, Jatene explicou que a emenda busca corrigir distorções nas regras de concessão de ISS e de IPTU em vigor na cidade. O vereador argumenta, por exemplo, que o carnaval paulistano, por meio das escolas de samba, precisa pagar o ISS, enquanto a Fórmula-1 é isenta. “Ambos são eventos internacionais, exigem uma situação de igualdade”, disse o vereador.
Jatene considera que a Prefeitura deve enquadrar as escolas na mesma categoria dos Clubes da Comunidade (CDCs). São cerca de 300 espalhados pela cidade. Nesses locais, administrados por associações, a área é pública e não se cobra nem IPTU, tampouco ISS, com a venda de ingressos para jogos de futebol. A maioria dos equipamentos dispõe de campos de futebol – muitos, aliás, viabilizados por meio de recursos destinados por vereadores.
Fonte: Estadão.
