O Juizado da Infância e Juventude de São Paulo publicou na última sexta-feira, dia 14, no Diário Oficial da Justiça de São Paulo, a portaria 01/2022, que regulamenta a participação de menores de idade no desfiles das escolas de samba de 2022. Ficou decidido que menores de 12 anos, não poderão desfilar neste carnaval.
Um trecho do despacho assinado pela juíza Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, diz que: “Nos desfiles das escolas de samba, durante o Carnaval de 2022, é permitida somente a participação de adolescentes a partir de 12 anos desde que utilizem, durante todo período de permanência, máscara de proteção contra COVID-19 e apresentem passaporte vacinal completo”.
A decisão também informa que além dos desfiles, a fiscalização poderá acontecer durante os ensaios técnicos, caso eles sejam realizados até o carnaval. As escolas serão responsáveis por organizar a documentação dos menores entre 12 e 17 anos, e de cada uma deverá entregar para a Liga até o final de janeiro.
É importante ressaltar, que somente nesta semana, as crianças menores de 12 anos começaram a fazer parte do esquema vacinal, já que o governo Federal demorou para tomar essa decisão, com isso, não haverá tempo hábil para que os pequenos sejam imunizados com pelo menos duas doses da vacina, que será obrigatório para quem vai desfilar.
Confira abaixo a decisão completa publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo:
