A produção para o desenvolvimento de um desfile de escola de samba no grupo Especial gera um custo muito elevado para as agremiações, que atualmente contam com uma subvenção da prefeitura de São Paulo, que investe na festa, pois é um dos eventos mais lucrativos no calendário turístico da cidade, e também da Rede Globo, emissora detentora dos direitos de transmissão dos desfiles. As entidades também buscam arrecadar com venda de fantasias, ensaios e locação de sua quadra para eventos de terceiros.
Uma outra opção muito usada pelas agremiações para a captação de recursos vem das leis de fomento cultural, como a Lei Rouanet, o principal instrumento de incentivo artístico do Brasil. Segundo um levantamento feito pela SASP no portal Versalic, que mostra todos os projetos que buscam incentivos, que sete escolas do grupo Especial entraram com o pedido para busca de recurso, que somados chegam no valor de R$ 13.433.308. É importante ressaltar que isso não significa que elas já receberam ou receberão o valor pedido de forma parcial ou integral, já que as agremiações devem buscar empresas e pessoas físicas interessadas em patrocinar os desfiles mediante isenção fiscal (entenda a lei no fim do texto).
Até o fechamento desta reportagem, somente três das sete agremiações já conseguiram captar algum recurso para os desfiles de 2019. A Rosas de Ouro, que busca arrecadar R$ 1.605.689,59 para o produção de seu enredo em homenagem a Armênia, captou R$ 50.000. A Mocidade Alegre já conseguiu captar R$ 30.000, sendo que a entidade busca capitalizar o valor de R$ 1.852.508,00. Quem saiu na frente nessa captação foi a Mancha Verde, que teve seu projeto aprovado no valor de R$ 3.426.370,00 e já conseguiu arrecadar todo esse valor, por meio da financeira Crefisa S/A, que é patrocinadora oficial da escola.
O levantamento apontou que a Crefisa é a principal incentivadora dos desfiles do carnaval de São Paulo, repassando cerca de R$ 9 milhões desde 2016. Além de ajudar a Mancha Verde, a empresa patrocinou os desfiles do grupo de Acesso de 2018 e 2019, doando mais de R$ 3 milhões para Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, que buscou a captação de recurso via incentivos fiscais para a organização dos desfiles. Além disso, a empresa também é uma das principais anunciantes da Rede Globo, nas transmissões dos desfiles carnavalescos de São Paulo e Rio de Janeiro.
Vimos também que não somente as escola do grupo Especial buscam recursos via a Lei Roaunet. Na pesquisa no portal Versalic, vimos que entidades de diversos grupos buscam verba complementares para seus desfiles, como por exemplo, a Isso Memo, agremiação a última divisão do carnaval paulistano. A entidade busca arrecadar pouco mais de R$ 129 mil para confecção de seu desfile, porém até o momento, nada captou.
Confira abaixo a lista de projetos das escola do Especial (lembramos que esses números podem sofre alterações até o fechamento de cada projeto apresentado):
Mancha Verde
Valor proposta: R$ 3.426.370,00
Valor aprovado: R$ 3.426.370,00
Valor captado:R$ 3.426.370,00
http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/181422%20
Mocidade Alegre
Valor proposta: R$ 1.852.508,00
Valor aprovado: R$ 1.852.508,00
Valor captado: R$ 30.000,00
http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/183676
Rosas de Ouro
Valor solicitado: R$ 1.605.689,59
Valor aprovado: R$ 1.605.689,59
Valor captado – R$ 50.000
http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/181830
Unidos de Vila Maria
Valor proposta: R$ 2.276.680,00
Valor aprovado: R$ 2.276.680,00
Valor captado: 0
http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/181559
Acadêmicos do Tucuruvi
Valor proposta: R$ 1.458.251,20
Valor aprovado: R$ 1.458.251,20
Valor captado: 0
http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/181864
Águia de Ouro
Valor proposta: R$ 1.514.421,00
Valor aprovado: R$ 1.514.421,00
Valor captado: 0
http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/181892
Colorado do Brás
Valor proposta: R$ 1.299.389,20
Valor aprovado: R$ 1.299.389,20
Valor captado: 0
http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/181895
Entenda a Lei Rouanet
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. Sancionada em 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente da República, Fernando Collor de Mello, a lei estabelece as normativas de como o governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais.
O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita pessoas jurídicas (empresas) e pessoas físicas (qualquer pessoa) aplicarem uma parte do imposto de renda (IR) devido em ações culturais.
O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2017 fossem investidos em cultura mais de R$ 1,1 bilhão, segundo dados do Ministério da Cultura.
Captação de Recurso
Há um trâmite bastante rigoroso para que um projeto seja aprovado para a captação de recursos. As proposta passa por um exame de admissibilidade, que diz respeito ao seu preenchimento, seu enquadramento na lei e à documentação obrigatória. Uma vez que a proposta seja aprovada nesse exame, ela se transformará em um projeto (com um número de Pronac).
O projeto então recebe sua homologação de Captação por intermédio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). É aberta uma conta do projeto no Banco do Brasil, e ao completar um mínimo de 10% de captação de recursos incentivados, o projeto segue para a emissão do Parecer Técnico em uma das unidades técnicas vinculadas ao ministério da Cultura (MinC). Após o parecer do MinC, o projeto é submetido à apreciação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC cujo voto instruirá a decisão final do Ministério – a Homologação da Execução.
Para movimentar recursos captados o saldo da conta deve atingir um mínimo de 20% do valor homologado para execução. O projeto é acompanhado pelo MinC via Salic mediante a comprovação da aplicação dos recursos captados e eventuais fiscalizações. Concluído o projeto o MinC realiza a Avaliação dos Resultados e publica sua conclusão no DOU.
Retorno do investimento
O projeto recebeu inúmeras críticas nas últimas eleições, por uma pequena parte da população, que acredita que esse tipo de incentivo não traz benefícios para o governo Federal. Houve até uma tentativa de revogação da lei neste ano, mas que que foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Porém, um estudo divulgado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, mostrou que em quase três décadas de lei, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Em outras palavras, o incentivo à cultura gerou riquezas à sociedade, não custos.
